Emenda 1353/2026

A presente emenda impositiva, no valor total de R$ 325.000,00, destina-se ao fortalecimento das políticas públicas de cultura do Município de Campinas, conforme diretrizes estabelecidas no Plano Municipal de Cultura, ate

A presente emenda impositiva, no valor total de R$ 325.000,00, destina-se ao fortalecimento das políticas públicas de cultura do Município de Campinas, conforme diretrizes estabelecidas no Plano Municipal de Cultura, atendendo ao código programático 111000.11120.13.392.1023.4361.3.3.90.39, previsto para ações culturais, estrutura de eventos e cachês artísticos. Os recursos serão aplicados de forma distribuída entre as ações previstas pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, abrangendo: * estrutura para eventos oficiais do calendário cultural; * ações de fomento e democratização do acesso à cultura; * apoio logístico e operacional às atividades desenvolvidas nos territórios; * contratação de artistas e serviços relacionados à programação cultural; * atendimento aos projetos estruturantes e às metas do Plano Municipal de Cultura. A destinação observa as recomendações do Ministério Público do Estado de São Paulo (Inquérito Civil nº 190/24) constantes no material oficial da Secretaria, especialmente quanto à transparência, aderência às metas setoriais e priorização de políticas públicas já instituídas.  A aplicação dos recursos será realizada de acordo com a organização interna da SECULT, assegurando que as atividades culturais, festivais, eventos comunitários, ações de formação e demais iniciativas alcancem os diversos territórios da cidade, ampliando o acesso da população às artes, ao entretenimento e ao patrimônio cultural. Dessa forma, justifica-se plenamente a presente emenda, voltada a fortalecer a política cultural municipal e a garantir que a população de Campinas seja atendida de maneira ampla, democrática e contínua por meio das ações previstas na dotação orçamentária supracitada.